
Taxa de vistoria do Detran é suspensa pela Justiça do RJ
A juíza Maria Teresa Pontes Gazineu, da 16 ª Vara da Fazenda Pública do Rio, concedeu liminar em uma ação do Ministério Público fluminense (MP-RJ) e determinou ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) a suspensão da cobrança cumulativa das taxas referentes aos serviços de licenciamento anual e a taxa de emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). No valor … Continuar lendo Taxa de vistoria do Detran é suspensa pela Justiça do RJ