Decreto n°739/2021 exige comprovação de imunização em locais de uso coletivo, com 15 ou mais pessoas simultaneamente, sejam eles privados ou públicos A Prefeitura de Maricá obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) importante vitória na batalha pela obrigatoriedade de apresentação do passaporte de vacinação no município. O STF suspendeu a decisão proferida no habeas corpus coletivo que cassou o decreto municipal na parte que exigia … Continuar lendo Maricá obtém vitória no STF e passaporte de vacinação volta a ser obrigatório